Hoje, a Assembleia Legislativa gaúcha pode acabar com a consulta popular para que, assim, o Executivo gaúcho acabe com a necessidade de plebiscito para as privatizações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs). Falo, especificamente, da Corsan porque a proposta de emenda à Constituição (PEC 280/2019) do governador Eduardo Leite (PSDB) trata, neste momento, da venda de ações da Corsan.
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Ainda em março, o chefe do Piratini anunciou o plano de privatização da companhia de saneamento. Isso se deu, à época, frente à incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
SEM PENALIZAR
O momento é único e cabe à Assembleia não penalizar, ainda mais os gaúchos, com serviços ineficientes. Cerca de 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais. Apenas 6% do serviço são operados por empresas privadas. Se os tucanos são privatistas, como dizem petistas, que assim seja.
Basta lembrar que o PT se opôs à privatização do setor de telecomunicações no Brasil, no final dos anos 90. Talvez, o ideal fosse estarmos presos aos "orelhões" e sem acesso ao celular. Com a narrativa cansativa e ultrapassada, que só encontra quórum em acadêmicos e estudantes ligados aos DCEs da vida, a privatização daquele momento trouxe um combo de conquistas: livre concorrência, ampliação do acesso aos serviços, barateamento das tarifas, redução da dívida pública, avanço tecnológico e um serviço melhor.
RETÓRICA VENCIDA
Eles, os opositores à necessária bariátrica que o Estado (no sentido latu sensu) precisa passar, chamam qualquer tentativa de desonerar a máquina de "entreguismo". O mundo real, lá fora, demanda atualização e entrega. Estatais, quando perdem o propósito ou que se tornam um fardo ao contribuinte ou à economia, devem ser privatizadas.
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O Brasil, como sempre, dá de ombros à realidade do mundo lá fora. Seguimos na contramão do mundo moderno. Iniciamos, de forma torta no século passado, com a cultura de que o Estado deveria suprir a sociedade de tudo. Desta forma, ainda na década de 1940, foi feito um processo de expansão do Estado em setores como siderurgia, energia, petróleo e crédito. O que foi exponencializado durante o período da ditadura militar. Sob a falsa premissa de "soberania nacional", o setor privado foi preterido.
FUNÇÃO
Esquecemos, por ignorância (no sentido de desconhecer a informação) ou por má-fé (o que é nocivo), que a função precípua do governo é "fazer o que ninguém pode fazer". Estatais ineficientes e deficitária servem, a cada eleição, só como cabide de emprego. Seria crucial que Leite fizesse jus ao slogan do governo ("novas façanhas"), e iniciasse o desmonte de retóricas chatas e cansativas de quem se apega a raciocínios equivocados e olha a sociedade sob a lupa ideológica e infantil quando o tema exige uma postura adulta e responsável. É, o tal do ditado, "mato não é para cachorro".
